Curitiba sediou entre os dias 2 e 4 de junho a 15ª edição do Conbradec – Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania. O evento foi realizado no UniCuritiba em homenagem ao aniversário da instituição de ensino. Há 75 anos, o centro universitário contribui para a formação jurídica e o fortalecimento dos valores democráticos no país. A abertura do Conbradec com aula magna foi na segunda-feira (2/6) às 8 horas.
Organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania (PPGD), o congresso teve como tema central o “Pacto Federativo, Direitos e Desenvolvimento: desafios da cidadania no Brasil contemporâneo”. O foco foi as reflexões sobre justiça fiscal, sustentabilidade, governança, economia digital e acesso à justiça. O evento era gratuito e aberto ao público, mas requeriu inscrição pela plataforma Sympla.
Durante o 15º Conbradec foi lançados o novo Código de Defesa do Consumidor do Paraná e outras publicações e obras da área jurídica. Estudantes e pesquisadores do Direito também fizeram a apresentação de suas produções acadêmicas, como artigos, pôsteres e resumos dos Grupos de Trabalho.
Doutora em Direito do Estado e mestre em Direito das Relações Sociais, a professora e coordenadora do PPGD, Viviane Coelho de Sellos-Knoerr, diz que esta edição especial do Conbradec reforçou o papel do UniCuritiba – instituição da Ânima Educação – como um espaço de construção do pensamento jurídico crítico e inovador.
“Durante três dias, o eixo principal do congresso será desdobrado em debates que vão da reformulação das relações de consumo à necessidade de pactos institucionais e sociais que contemplem a diversidade regional, o desenvolvimento sustentável, os direitos digitais e a efetiva inclusão cidadã”, explica a advogada.
O objetivo do evento, continua a coordenadora do PPGD, é inspirar práticas acadêmicas e institucionais que levem à construção de um Brasil mais justo, plural e solidário. “Vamos reunir especialistas para debater os impactos do pacto federativo na efetivação dos direitos fundamentais e na estruturação de políticas públicas. Será uma grande oportunidade para promover o diálogo entre as áreas do Direito Empresarial e da Cidadania em uma perspectiva crítica, interdisciplinar e comprometida com a justiça social”, afirma Viviane.
O 15º Conbradec teve mais de 20 painéis e conferências, mesas temáticas, grupos de trabalho e apresentações acadêmicas que reunirão estudantes, pesquisadores, profissionais e representantes do setor público. Entre os tópicos em pauta esteve a inovação legislativa, os desafios jurídicos da sustentabilidade e da economia digital, a justiça fiscal e a governança multinível.