Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania
Curso integra conhecimentos jurídicos com visão ampla e ética sobre o papel das empresas na sociedade

O Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba nasceu da observância da vocação de seu próprio corpo docente e da demanda social do estado do Paraná, verificada sua atividade industrial, agroindustrial, energética e turística, com uma única área de concentração: Direito Empresarial e Cidadania e duas linhas de pesquisa, denominadas:
“Linha de Pesquisa 1” – Obrigações e Contratos Empresariais: Responsabilidade Social e Efetividade
“Linha de Pesquisa 2” – Atividades Empresariais e Constituição: Inclusão e Sustentabilidade.
“Linha de Pesquisa 3” – Direito Penal Econômico e Conformidade.
Inserido no Cadastro Geral de Pós-Graduação da CAPES no ano de 2006 e posteriormente reconhecido pela Portaria MEC 524-2008, com a proposta de constituir um diálogo permanente entre a atividade empresarial e o direito, fomentando o exercício amplo da cidadania e dos direitos fundamentais e visando dar subsídios para a construção de uma nova episteme jurídica, baseada nos valores e princípios constitucionais e visando promover a construção de caminhos e alternativas para a solução dos problemas da disparidade social brasileira, a interpretação ampliativa e a aplicação e concreção da legislação, em especial, da Constituição. Por tais razões, a área de concentração e a linha de pesquisa se mantém as mesmas,
Cistalizadas as condições para a realização de sua vocação pedagógica na área do Direito Empresarial e Cidadania, e no interesse da coletividade jurídica, a IES mantém um Programa de Mestrado atendendo:
1 – a disponibilidade de recursos materiais para o investimento em pesquisa e produção científica, mediante a institucionalização e desenvolvimento, orgânicos, do trabalho de um seleto grupo de pesquisadores ligados à história da Instituição, ao qual aderiram, paulatinamente, outros, de notória maturidade e renome;
2 – a oportunidade de realizar, plenamente, um projeto pedagógico voltado, desde 1998, para a área do Direito Empresarial, cuja implementação, em 54 (cinqüenta e quatro) anos de graduação, rendeu sólida formação a 7.311 (sete mil, trezentos e onze) operadores do Direito, e, ao longo de 08 (oito) anos de interrupta oferta de pós-graduação “lato sensu”, preparou 491 (quatrocentos e noventa e um) especialistas na área de Direito Empresarial e afins, explorando conteúdos típicos dessa temática;
3 – a necessidade de atender à enorme demanda da coletividade jurídica local e regional, eis que, à par de inexistir, no sul do Brasil, um Programa de Mestrado em Direito Empresarial, mormente com as características do ora proposto, o programa de capacitação de docentes da própria IES sofre pela inexistência de alternativas, no campo do “stricto sensu”;
4 – o ensejo de aproveitar e universalizar os aportes da pesquisa consolidada e orgânica do grupo institucional, que hoje conta com quase três anos de amadurecimento, como meio de oxigenar o patrimônio dogmático representado pelo ensino do UniCuritiba, eis que o Programa, mais do que propor, apenas, um diálogo com os Direitos Fundamentais, quer a incorporação, nos conteúdos de Direito Empresarial, sob o viés material e metodológico, das categorias da ética, efetividade, responsabilidade social, inclusão e sustentabilidade, tudo segundo um privilegiamento da mais avançada exegese constitucional.
O Programa de Mestrado em Direito resulta, portanto, de um contínuo processo de amadurecimento e melhoria da experiência do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba em educação superior e completou dez anos em 2016, focado em discutir e aprofundar questões que envolvem a atuação da empresa no desenvolvimento social e suas implicações para o direito, o que significa a análise e proposta de afirmação do exercício da cidadania empresarial à luz do Direito e suas implicações e possibilidades, visando a promoção do bem de todos, do desenvolvimento social, nacional e regional, perpassando questões que envolvem o mundo globalizado e um recente movimento de desglobalização, a sustentabilidade social, econômica e ambiental, as parcerias entre os setores público e privado, suas consequências e necessário engajamento do setor privado na busca da realização dos objetivos da República e concretização constitucional.

As finalidades do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba comportam a promoção de pesquisa e a qualificação de pesquisadores na área da responsabilidade social empresarial à luz do direito; a integração e cooperação dos variados níveis de ensino em prol da construção de uma sociedade livre, justa e solidária a partir da efetiva participação da atividade empresária; a análise da realidade regional, nacional e internacional de uma emergente sociedade tecnológica, global e de riscos; a produção de doutrina e fomento de marcos regulatórios e de políticas públicas em favor do lucro social; a geração de mentalidade e comportamento cidadão pelo empresariado e a transformação social por meio da capacitação científica e nucleação de experiências e conhecimentos em favor da concretização constitucional.
Tais objetivos e finalidades estão registrados na Resolução CONSEPE nº 11, de 13 de dezembro de 2013:
Art. 1º O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito nível de Mestrado do Centro Universitário Curitiba têm como finalidades:
Promover a pesquisa, a extensão e os estudos avançados e de vanguarda na área de Direito Empresarial e Cidadania, recepcionando, mediante metodologia adequada e integração principiológica, conteúdos de matriz constitucional e legal, nacional e estrangeira, atinentes à Ética, Direitos Fundamentais, Cidadania, Responsabilidade Social, Inclusão e Sustentabilidade.
Integrar, em política institucional de pesquisa coerente e consistente, todos os níveis de ensino (Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu), mediante a verticalidade das Linhas de Pesquisa e eixos temáticos e o incentivo à produção científica de qualidade e que materialize estudos bandeirantes e novos aportes na área de concentração (Direito Empresarial e Cidadania).
Formar pesquisadores e docentes aptos à produção de novos conhecimentos, ao desenvolvimento de novas habilidades e, em especial, para refletir, criticamente, sobre a dogmática do Direito Empresarial e cidadania, tanto no plano nacional como internacional, a partir do direito constitucional que, possibilita a formação do novo Direito da Empresa, a partir da incorporação dos Direitos e Garantias Fundamentais e de Cidadania.
Qualificar cientificamente profissionais do Direito para a operação não acadêmica dos sistemas jurídicos na área do Direito Empresarial e Cidadania.
Cooperar sistematicamente com outros programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em níveis idênticos ou diversos de consolidação, com vistas ao desenvolvimento da pesquisa, mediante a integração e a participação em atividades de intercâmbio, de âmbito internacional.
A Instituição abriga a área exclusiva do Mestrado em Direito onde encontram-se:
Nossos egressos recebem orientações dos seus orientadores de pesquisa que os auxiliam em sua carreira acadêmica, tanto para o ingresso no quadro de docência do ensino superior, quanto para aqueles com maior vocação científica, para permanecer na área da pesquisa, participação em eventos e publicações.
Além da vida acadêmica, há egressos atuando no Poder Judiciário, entre assessores concursados em tribunais, juízes e desembargadores, outros no Ministério Público, no Poder Legislativo, em cargos do Executivo, em estatais e principalmente em empresas privadas e escritórios de advocacia.
Espaço de reflexão (continente temático) de indiscutível interesse, que o grupo institucional investiga multi e interdisciplinarmente e em perspectiva de integração de conteúdos, a área de concentração proposta não evoca, apenas, um estudo do Direito Empresarial em paralelo com a Cidadania.
Muito mais que isso, reconhece a amplitude semântica do signo “Cidadania” como compreensiva das categorias, de fonte constitucional, atinentes à tutela dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Ética, da Responsabilidade Social, da Inclusão e da Sustentabilidade para, em contexto de incorporação, recepcioná-la – pela pesquisa cientificamente ordenada – no âmbito do Direito Empresarial, tradicionalmente tratado sem este fundamental viés de integração. E tudo segundo uma bem identificada metodologia que pressupõe o trato responsável com os mais avançados aportes do senso comum teórico quanto à Teoria da Função, Teoria dos Sistemas, Teoria das Fontes, Teoria da Interpretação, Teoria dos Princípios, e sem desprezo aos contributos, para a hermenêutica jurídica, da Teoria da Linguagem. Quis o Programa, pois, ao optar pela agregação do signo “Cidadania”, após a menção ao continente temático do Direito Empresarial, comunicar, na medida exata, a noção de que o Programa, embora não pretenda se notabilizar pela produção de conhecimentos na área dos Direitos Fundamentais, não prescinde ou renúncia à recepção das respectivas categorias em seu objeto essencial de estudo (Direito da Empresa).
A proposição da área de concentração, de outra parte, resulta de um profundo e já comentado processo de reconhecimento das possibilidades do grande grupo institucional de pesquisadores em atividade desde 2001, bem como afirma, como pilares fundamentais do programa:
1 – a necessidade de a IES contrabalançar um passado de ensino profissionalizante com o desenvolvimento de pesquisa de vanguarda, mediante incursões, responsáveis, no campo da crítica do patrimônio dogmático que, tão proficientemente, marcou seu ensino de graduação;
2 – a oportunidade de desenvolver, às últimas consequências, uma matriz científico-doutrinária firmemente assentada sobre a quadratura constitucional de 1988, cuja leitura, amadurecida em 15 anos de intenso trabalho interpretativo, orienta a pesquisa de vanguarda da coletividade acadêmica brasileira, na área do Direito;
3 – o ensejo de, multi e interdisciplinarmente e com superação das tradicionais dicotomias público/privado, iniciativa privada/campo estatal, etc., explorar uma metodologia inovadora de co-implicação entre, de um lado, as categorias que presidem os regimes legais das atividades produtivas e, de outro, as que possibilitam a preservação e a tutela dos direitos fundamentais da multifacetada coletividade nacional, sem olvidar o impacto da inserção de tais relações produtivas no concerto internacional.
Linhas de pesquisa do mestrado e doutorado em Direito estudam relações entre a atividade empresarial no Brasil e a Constituição, assim como a responsabilidade social das empresas e a conformidade das mesmas com o sistema jurídico-penal no país.
Cada grupo de pesquisa do Mestrado e Doutorado foca aspectos específicos do Direito, desde a investigação de fenômenos sociais e econômicos até a análise de políticas públicas e práticas empresariais. Confira os 18 grupos fixos de pesquisa:
Professora Dra. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
Jurista brasileira. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra (2015/2016). Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUCSP. Graduada em Direito pela UFES. Professora Titular e Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba / UNICURITIBA. Professora Permanente do Programa de Pós-Doutorado da Università Mediterranea degli Studi di Reggio Calabria – Itália. Professora convidada do PRODIR da UFS/SE. É advogada proprietária e diretora do escritório Séllos Knoerr Sociedade de Advogados. Diretora do CONBRADEC/ CONLUBRADEC/ CONIBADEC. Diretora da REDHT. Diretora IcapH, Diretora do CONPEDI. Diretora da ABD. Diretora do ISK. Eleita Presidente da ABD para o biênio 2025-2027. Membro da Comissão de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito junto ao CNE - MEC.
Atendimento presencial no campus, ou por meio do e-mail mestrado@unicuritiba.com.br
Objetivando garantir a transparência de nosso Programa em sua estrutura, organização e atuação, disponibilizamos as normas pertinentes ao nosso histórico, assim como o Regulamento Interno vigente.
Docentes do Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania incluem magistrados e conselheiros de grandes empresas
Inscrições: 27/05/2026 a 28/07/2026
Divulgação das Inscrições deferidas e agendamento das entrevistas: 29 de julho de 2026.
Entrevistas: 07/08/2026
Divulgação do resultado: 12/08/2026
• Processo Seletivo 26.2 – Mestrado - Confira o edital
• Processo Seletivo 26.2 – Doutorado - Confira o edital
Processo Seletivo para a Concessão de Bolsas de Pós‐Graduação Stricto Sensu para Docentes do Ecossistema Ânima
Em breve
Processo seletivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, em parceria com o Centro de Excelência em Educação do Nordeste Brasileiro, na modalidade MINTER.
• Edital para vagas Remanescentes Seleção MINTER UNICURITIBA e CEENB 2023.
• Confira o Termo Aditivo do edital do MINTER (altera o Cronograma).
• Confira o 2º Termo Aditivo do edital do MINTER (altera diversas informações).
• Confira o 3º Termo Aditivo do edital do MINTER (prorroga o período de inscrições).
Os eventos têm como objetivo de reunir pesquisadores e profissionais para discutir as práticas de cidadania, ética e sustentabilidade empresarial, visando parcerias entre o setor público e o privado, subsidiado pelo Direito de Empresa.
São eventos de cunho técnico-científico, sem fins lucrativos, nos moldes dos eventos realizados anualmente, desde 2011.
• CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA (CONBRADEC)
• CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA (CONIBADEC) ]
• CONGRESSO LUSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA (CONLUBRADEC)
Confira também o banco de dissertações do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba